Rodrigo Balassiano, especialista em fundos de investimento e referência em regulação de mercado de capitais, destaca que a ICVM 175 trouxe avanços significativos na forma como os fundos de investimento prestam contas aos seus cotistas. Uma das mudanças mais relevantes promovidas pela nova norma da Comissão de Valores Mobiliários é a padronização dos relatórios de prestação de contas, com impacto direto na transparência, comparabilidade e confiança do mercado.
Em vigor desde outubro de 2023, a ICVM 175 substituiu diversas instruções anteriores, consolidando regras e criando uma estrutura mais moderna e alinhada às práticas internacionais. No centro dessa reformulação está a obrigação de fornecer informações claras, organizadas e acessíveis para todos os tipos de investidores — desde os qualificados até os de varejo. Para Rodrigo Balassiano, essa padronização representa um salto de qualidade na governança e na eficiência informacional do setor.
Rodrigo Balassiano e o papel da transparência na nova regulação
Segundo Rodrigo Balassiano, a transparência sempre foi um dos pilares da relação entre fundos e cotistas, mas a forma como as informações eram divulgadas deixava margem para interpretações, incoerências e lacunas. Com a ICVM 175, os relatórios passam a seguir formato padronizado, conteúdo mínimo obrigatório e linguagem acessível, facilitando o entendimento e permitindo comparações entre diferentes fundos e gestoras.
A norma determina que os relatórios devem refletir, com fidelidade e clareza, os resultados da carteira, os riscos envolvidos, a política de investimento, a composição dos ativos e as movimentações relevantes do período. Essa exigência reforça o papel fiduciário dos gestores e dos administradores, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade do investidor de acompanhar o desempenho e os rumos do fundo.
Quais relatórios passam a ser padronizados pela ICVM 175
A ICVM 175 determina que todos os fundos de investimento passem a elaborar e divulgar os seguintes relatórios com base em modelos e critérios padronizados:
1. Informes periódicos
Devem ser divulgados com frequência mensal, trimestral, semestral ou anual, dependendo do tipo de informação. Incluem detalhes como:
- Rentabilidade acumulada;
- Composição da carteira;
- Indicadores de risco;
- Movimentação de cotistas;
- Despesas e taxas cobradas.
2. Relatórios de demonstrações financeiras
Passam a ter estrutura semelhante à das companhias abertas, com:
- Balanço patrimonial do fundo;
- Demonstração de resultados;
- Notas explicativas;
- Parecer do auditor independente.
3. Relatórios de risco
Devem conter análise detalhada dos riscos da carteira — de crédito, mercado, liquidez, operacional e legal — e indicar medidas adotadas para mitigá-los.
4. Fato relevante e relatórios extraordinários
Sempre que houver eventos que possam impactar a decisão dos cotistas, os fundos são obrigados a emitir comunicação clara e tempestiva, utilizando a estrutura padronizada prevista na norma.
Rodrigo Balassiano explica que a padronização facilita não apenas o entendimento individual dos cotistas, mas também a integração dos dados com plataformas digitais, como a CVM, a B3 e os portais de distribuição de fundos.
Benefícios da padronização para investidores e mercado
A uniformização dos relatórios traz uma série de benefícios concretos para o mercado de fundos de investimento. Entre os principais:
- Comparabilidade: o investidor pode comparar fundos semelhantes com base em critérios objetivos e padronizados, melhorando a tomada de decisão;
- Redução da assimetria de informação: cotistas de diferentes perfis passam a ter acesso às mesmas informações, com linguagem e formato claros;
- Aumento da confiança: a prestação de contas padronizada reforça a credibilidade do fundo e do gestor;
- Eficiência regulatória: facilita a fiscalização por parte da CVM e a auditoria independente;
- Digitalização e automação: a padronização possibilita o uso de ferramentas tecnológicas para geração automática de relatórios, reduzindo custos operacionais.
Para Rodrigo Balassiano, o maior ganho da nova regra é a consistência na comunicação com o investidor, que passa a ter papel mais ativo, consciente e informado na relação com os fundos.
Desafios na implementação da nova estrutura
Apesar dos avanços, a adaptação à nova norma também trouxe desafios. Muitos fundos precisaram revisar suas políticas internas, reestruturar sistemas de TI, treinar equipes e ajustar processos operacionais para atender ao novo padrão. O prazo de transição, ainda que generoso, exigiu planejamento cuidadoso e investimentos em tecnologia e compliance.
Rodrigo Balassiano aponta que as gestoras que já haviam adotado boas práticas de governança e transparência conseguiram se adaptar com mais facilidade. Por outro lado, fundos com estruturas mais enxutas ou com relatórios muito personalizados precisaram redesenhar suas rotinas e padronizar a linguagem contábil e financeira.
Perspectivas futuras com a padronização da ICVM 175
A tendência é que a padronização evolua para se tornar cada vez mais integrada a plataformas digitais. Espera-se que, nos próximos anos, os relatórios estejam não apenas disponíveis em PDF, mas também acessíveis em formatos abertos e estruturados (como XML ou JSON), permitindo comparações automatizadas, dashboards interativos e análises em tempo real por plataformas de investimento.
Conforme avalia Rodrigo Balassiano, essa transformação vai além da regulação — ela insere o mercado brasileiro de fundos em um novo ciclo de maturidade, aproximando-se das melhores práticas globais e ampliando a base de investidores qualificados e de varejo.
Conclusão
A padronização dos relatórios de prestação de contas, prevista na ICVM 175, representa um avanço decisivo para a transparência e a governança dos fundos de investimento no Brasil. Ao organizar e unificar a forma de apresentar informações aos cotistas, a nova norma promove maior clareza, comparabilidade e segurança para todos os participantes do mercado.
A análise de Rodrigo Balassiano evidencia que, mais do que uma obrigação regulatória, essa padronização é uma oportunidade estratégica para os fundos se diferenciarem pela qualidade da comunicação e pelo respeito ao investidor. Em um ambiente cada vez mais dinâmico e exigente, quem entrega informação clara e confiável sai na frente.
Autor: Dabarez Tayris