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Estratégia jurídica em tempos de mudanças no Direito

Noemie VercelliPor Noemie Vercelliagosto 27, 2026Nenhum comentário5 Mins de leitura
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Paulo de Matos Junior
Paulo de Matos Junior

Para o Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma alteração na legislação ou o surgimento de uma nova tecnologia pode mudar o caminho de uma questão jurídica. Em um cenário no qual decisões judiciais e mudanças legislativas acontecem em ritmo acelerado, escolher a estratégia adequada exige mais do que conhecer a regra aplicável. É necessário compreender o contexto, considerar os riscos e avaliar os possíveis desdobramentos.

 

Leia mais a seguir!

O que muda quando o cenário jurídico está em transformação?

Uma decisão judicial pode alterar a interpretação de determinada questão sem que exista uma nova lei. Da mesma forma, o Congresso pode modificar uma regra que vinha orientando contratos e procedimentos, enquanto uma tecnologia pode criar situações que não estavam previstas quando determinada legislação foi elaborada. Essas mudanças podem afetar diretamente decisões empresariais, relações contratuais e a forma como determinados direitos são exercidos. Por isso, compreender a origem e o alcance de cada alteração é essencial antes de definir qualquer medida.

 

Por isso, acompanhar apenas a legislação não é suficiente. O profissional precisa observar também a jurisprudência e as transformações que podem produzir novos conflitos ou modificar a forma como um direito é exercido. A discussão recente sobre inteligência artificial, por exemplo, mostra como novas ferramentas passaram a exigir respostas jurídicas para situações que antes não faziam parte da rotina. Questões relacionadas à proteção de dados, responsabilidade por decisões automatizadas e uso de informações também passaram a exigir maior atenção. Esse cenário demonstra como a atuação jurídica precisa acompanhar mudanças que acontecem fora dos códigos e das leis tradicionais.

 

O Doutor Gilmar Stelo entende que essa leitura ampla é importante para evitar decisões tomadas a partir de uma única variável. Uma norma pode parecer favorável isoladamente, mas sua aplicação concreta dependerá da interpretação dos tribunais, das circunstâncias do caso e das consequências práticas da escolha feita. Uma estratégia jurídica consistente, portanto, precisa considerar não apenas o que a regra determina hoje, mas também o ambiente em que ela será aplicada. Essa avaliação permite identificar riscos e oportunidades antes que uma decisão produza efeitos difíceis de reverter.

Como decidir entre caminhos jurídicos diferentes?

O primeiro passo é identificar qual problema precisa ser resolvido. Uma estratégia jurídica não deve começar pela escolha de uma ferramenta, mas pela compreensão do objetivo que se pretende alcançar. Dependendo da situação, a resposta pode envolver negociação, medida judicial, adequação contratual ou acompanhamento da evolução de uma determinada questão. Essa definição inicial ajuda a evitar medidas desnecessárias e permite direcionar esforços para a alternativa que apresenta maior coerência com as circunstâncias do caso. Além disso, compreender o objetivo facilita a avaliação dos possíveis efeitos de cada caminho.

Paulo de Matos Junior
Paulo de Matos Junior

O Doutor Gilmar Stelo destaca que também é necessário avaliar o grau de segurança de cada alternativa. Uma decisão consolidada pelos tribunais oferece um cenário diferente daquele que ainda está sujeito a interpretações divergentes. Da mesma maneira, uma mudança legislativa em tramitação não deve ser tratada como se já tivesse produzido todos os seus efeitos. A diferença entre uma regra vigente e uma possibilidade futura pode alterar completamente a estratégia adotada. Por isso, acompanhar a evolução do cenário jurídico é fundamental para evitar decisões baseadas em expectativas que ainda não se concretizaram.

Quando a tecnologia entra na estratégia?

A tecnologia acrescenta outra variável à tomada de decisão. Sistemas de inteligência artificial podem auxiliar na pesquisa, organização de documentos e identificação de informações, mas não eliminam a necessidade de interpretação jurídica. O uso de uma ferramenta não transforma automaticamente seu resultado em uma conclusão juridicamente segura. Antes de incorporar qualquer recurso ao trabalho, é necessário avaliar sua finalidade, a qualidade das informações produzidas e os riscos envolvidos. A supervisão profissional continua sendo necessária para conferir se o resultado realmente corresponde ao caso analisado.

 

No Judiciário, essa preocupação já aparece de maneira concreta. Em 2026, o Conselho Nacional de Justiça aprovou orientações relacionadas à segurança no uso de inteligência artificial, inclusive diante de riscos associados a comandos inseridos em documentos processuais. Conforme o Doutor Gilmar Stelo, isso mostra que a tecnologia também precisa ser considerada sob a perspectiva de segurança e responsabilidade. O avanço dessas ferramentas cria, portanto, novas preocupações para quem trabalha com informações jurídicas e processuais. 

 

Para o Stelo Advogados Associados, a questão não está em escolher entre tecnologia e atuação tradicional. O ponto central é saber onde a ferramenta pode contribuir e em quais momentos a análise profissional precisa prevalecer. Assim, a tecnologia passa a integrar a estratégia sem substituir o raciocínio necessário para definir o caminho jurídico. Essa combinação permite aproveitar ganhos de agilidade sem deixar de lado a avaliação das particularidades de cada situação. O recurso tecnológico pode apoiar o trabalho, mas a definição da estratégia continua dependendo da análise jurídica e da responsabilidade do profissional.

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