Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e transição do novo IVA Dual chegam juntas neste ano, mas em ritmos diferentes.
Dois movimentos legislativos importantes passaram a valer para o brasileiro em 2026 e mexem diretamente no orçamento das famílias. De um lado, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2025, começou a valer em janeiro e já aparece no contracheque de milhões de trabalhadores. De outro, a reforma tributária sobre o consumo entrou em sua fase de testes, com a criação do IVA Dual, formado pela CBS federal e pelo IBS estadual e municipal. A dúvida mais comum entre os contribuintes é: essas mudanças aumentam ou diminuem o valor que sai do bolso no dia a dia? Este texto explica separadamente cada uma dessas frentes, o cronograma de implementação e o que muda, de fato, na vida prática de quem trabalha e consome no Brasil.
Como funciona a nova isenção do Imposto de Renda
A Lei 15.270, sancionada em novembro de 2025, zera o Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria uma redução parcial e decrescente para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo estimativas do governo federal, a medida deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes, sendo que cerca de 10 milhões deixam de pagar o imposto por completo e outros 5 milhões passam a recolher um valor menor. Na prática, quem está dentro dessa faixa de renda já sente o efeito no contracheque desde o início do ano, com um valor líquido maior recebido todo mês.
Para compensar a renúncia fiscal, a lei também instituiu uma tributação mínima para rendas mais altas. Pessoas físicas com rendimento anual acima de R$ 600 mil passam a ter uma cobrança adicional, com alíquotas que podem chegar a 10% para os valores mais elevados, incluindo lucros e dividendos distribuídos. O texto também prevê um limite para que a soma da tributação da pessoa física com a da empresa não ultrapasse determinados percentuais, evitando dupla cobrança excessiva sobre o mesmo rendimento. Vale reforçar que o efeito prático dessa nova regra na declaração anual do Imposto de Renda só aparece de fato na entrega referente ao ano-base 2026, que ocorre em 2027.
O que muda com o novo IVA Dual sobre o consumo
Paralelamente à mudança no Imposto de Renda, o Brasil iniciou em janeiro de 2026 a fase de testes da reforma tributária sobre o consumo, que substituirá cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido em duas partes: a CBS, de competência federal, e o IBS, destinado a estados e municípios. Neste primeiro ano, as empresas já são obrigadas a destacar nas notas fiscais uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, mas o valor recolhido é integralmente compensado com o que já se paga de PIS e Cofins, de forma que não há aumento efetivo da carga tributária em 2026.
A extinção definitiva dos tributos antigos está prevista para começar em 2027, com conclusão da transição estimada para 2033. Alguns setores considerados essenciais, como alimentos básicos, medicamentos e serviços de saúde e educação, terão redução de até 60% na alíquota padrão do novo imposto, enquanto aluguéis de imóveis podem ter redução de até 70%. Para o consumidor final, o impacto mais direto ainda está distante, já que 2026 funciona como um ano de ajuste operacional para empresas e para a própria Receita Federal calibrarem os sistemas de cobrança antes da implementação em maior escala.
Para o cidadão comum, o recado prático dessas duas mudanças é diferente conforme a faixa de renda e o perfil de consumo. Quem ganha até R$ 5 mil por mês já sente o alívio no contracheque com a isenção do Imposto de Renda, enquanto o efeito da reforma tributária sobre o consumo ainda é mais perceptível para empresas do que para o consumidor final neste primeiro ano. A recomendação de especialistas é acompanhar de perto o calendário de implementação de cada mudança, já que novos ajustes finos, incluindo a definição da alíquota padrão do IVA, ainda serão votados pelo Congresso Nacional ao longo dos próximos anos. O tema deve continuar no centro do debate político em Brasília nos próximos meses.
Fontes consultadas: